Quais os principais tipos de certificados digitais?

Existem diversos modelos e tipos de Certificados Digitais sendo que cada um deles se aplica em um caso específico, dependendo das necessidades da empresa.

Antes de adquiri-lo é preciso conhecer as principais diferenças entre eles e que tipo de demanda eles atendem, evitando, assim, obter um certificado de forma equivocada. 

A seguir, conheça os tipos de certificado digital existentes no mercado:

Tipo A – certificado de assinatura digital – A1, A3, A4

Esse é o tipo mais utilizado de certificado digital e pode ser aplicado para conferir autenticidade a qualquer tipo de documento e arquivo virtual. Seu principal objetivo é identificar o assinante, confirmar a integridade do documento e atestar a autenticidade da operação realizada.

Esse modelo de certificado é indicado para profissionais liberais, independentemente da área de atuação, que precisam realizar o envio de documentos digitais assinados. Organizações que têm um grande volume de validação de documentos também podem otimizar o trabalho utilizando-se desse certificado.

Tipo S – certificado de sigilo/confidencialidade – S1, S3, S4

O certificado tipo S é um modelo que busca trazer sigilo para uma determinada transação, já que, por meio de sua utilização, é possível criptografar os dados de um documento, que, a partir desse momento, só poderá ser acessado por meio de um certificado autorizado, evitando, assim, o vazamento de informações.

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Ou seja, ao utilizar o tipo S, o conteúdo do documento assinado se torna inacessível para pessoas que não tenham autorização e, com isso, é muito mais seguro transmitir informações sigilosas pela rede. Empresas que precisam trocar informações de cunho sigiloso constantemente podem se valer dessa proteção.

Tipo T – certificado de tempo T3

O certificado digital tipo T é mais conhecido como carimbo de tempo, uma vez que seu objetivo é atestar quando um documento digital foi emitido, tornando evidente a data e a hora que determinada informação digital passou a existir.

Como esses dados poderiam ser facilmente adulterados para beneficiar uma das partes, em uma ação judicial, por exemplo, o tipo T utiliza uma terceira parte certificadora para atestar o exato instante em que o documento foi emitido, evitando fraudes. Pode ser utilizado em conjunto com os demais certificados para garantir ainda mais segurança às transações.

e-CPF 

O CPF, principal documento de identificação de pessoa física, também tem uma versão digital para garantir a autenticidade das transações eletrônicas realizadas por pessoas físicas. É possível realizar várias ações em formato digital, como assinar contratos, criar procurações online e ter acesso ao site da Receita Federal.

O e-CPF funciona com criptografia de dados, oferecendo segurança, sigilo e integridade de dados. Utiliza-se da mesma tecnologia do certificado A, podendo ser emitido com o tipo A1 ou A3.

e-CNPJ

A versão digital do CNPJ, principal identificação de pessoa jurídica no Brasil, garante a autenticidade e a integridade de transações de empresas no meio eletrônico. As organizações que têm um e-CNPJ podem fazer procurações, fechar contratos, entre outras ações que poderiam ser realizadas fora do ambiente virtual.

Por exigência da Receita Federal, apenas o responsável direto pelo CNPJ da empresa poderá responder pelo e-CNPJ. Assim como o e-CPF, ele é emitido e armazenado utilizando os modelos A1 e A3.

NF-e

Um dos mais importantes quando falamos em certificados digitais para empresas é o NF-e, arquivo que garante a autoria e a validade jurídica das emissões de notas fiscais pela empresa aos órgãos responsáveis. O certificado digital NF-e pode ser atribuído diretamente a um funcionário, sem a necessidade de compartilhar o e-CNPJ da empresa, trazendo mais segurança para a operação.

Ele é utilizado para assinar as notas fiscais eletrônicas emitidas, garantindo, assim, maior segurança contra qualquer tipo de fraude e cumprindo com todas as exigências dos órgãos fiscalizadores. Entre os documentos que podem ser emitidos e assinados com o NF-e, estão:

• NF-e: nota fiscal eletrônica;

• NFA-e: nota fiscal avulsa eletrônica;

• NFC-e: nota fiscal de consumidor eletrônica;

• NFS-e: nota fiscal de serviço eletrônica.

Lembrando que o tipo de certificado a ser escolhido depende do sistema/aplicação onde ele será utilizado. Informe-se com o responsável pelo seu equipamento ou consulte a devida documentação para verificar se há alguma restrição para uso do tipo A1 ou A3.

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Qual o melhor tipo de certificado digital?

O certificado ideal depende de diversos fatores, como o porte da empresa. O A3 acaba ficando mais barato para algumas, mas é muito menos flexível do que o A1 para emissão de documentos fiscais em grande quantidade.

Em algumas operações, como grandes varejos, o A3 é praticamente inviável. Além disso, a maior parte dos softwares web de emissão de documentos fiscais eletrônicos requer instalação do certificado em um servidor na nuvem, o que só é possível com o A1.
 

Quais os dois atuais tipos de certificados de digitais utilizados na ICP Brasil?

Para que possa ser aceito e utilizado por pessoas, empresas, governos e qualquer tipo de instituição, os certificados digitais precisam ser emitidos por entidades apropriadas. No Brasil, essas entidades se dividem em duas categorias: Autoridade Certificadora (AC) e Autoridade de Registro (AR).

Uma AC pode ser pública ou privada e tem a função de associar uma identidade a uma chave e “inserir” esses dados em um certificado digital. Para tanto, o solicitante deve fornecer documentos que comprovem a sua identificação. Já uma AR tem uma função intermediária: ela pode solicitar certificados digitais ou a revogação destes a uma AC, por exemplo, mas não pode emitir esse documento diretamente.

É conveniente que cada nação conte com uma Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP) ou, em inglês, Public Key Infrastructure (PKI), isto é, um conjunto de políticas, técnicas e procedimentos para que a certificação digital tenha amparo legal e forneça benefícios reais. O Brasil conta com a ICP-Brasil para essa finalidade.

A ICP-Brasil trabalha com uma hierarquia em que a AC-Raiz, isto é, a instituição que gera as chaves das ACs e que regulamenta as atividades de cada uma, é o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).